Entendendo a documentação: O que é o ITBI?

Dentro dos processos de negociação de imóveis, estão envolvidas muitas questões burocráticas que devem ficar bem elucidadas para o cliente, evitando assim eventuais transtornos.

Se você está preparando sua documentação para entrar nos trâmites imobiliários, seja no caso de aluguel ou compra de um imóvel, muito provavelmente já se deparou com a sigla ITBI. Mas a pergunta é a seguinte: você sabe o que isso significa?

Nesse artigo vamos sanar as suas dúvidas e explicar o que é o ITBI e para quê ele é tão importante no ramo imobiliário.

• O que é o ITBI?

Indo direto ao ponto, o ITBI, sigla para Impostos de Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal previsto Inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal que precisa ser quitado assim que alguma negociação imobiliária acontece.

Para gerar a guia do recolhimento desse imposto, documentos como contratos, formulários próprios de cada município e comprovantes de pagamento devem ser devidamente separados por amba as partes incluídas na negociação do imóvel.

Ademais, a partir do momento em que o ITBI é regularizado, ele garante a conformidade dos registros do imóvel (assim como as transferências) perante às autoridades competentes, regularizando a situação da transação.

• Por que ele é importante?

O ITBI é um imposto que, ao ser quitado no momento em que adquire o bem, garante ao novo proprietário a presença de serviços básicos para seu imóvel.

Serviços como asfaltamento da rua, abastecimento e instalação de sistemas de água e luz e coleta de lixo são alguns exemplos garantidos quando a regularização do ITBI é efetivada.

Portanto, realizar o pagamento  do ITBI mostra-se importante por legalizar o imóvel nos registros públicos do município e regularizar sua situação no momento, além de garantir benefícios próprios ao comprador.

• Como calcular o valor total do ITBI?

Para calcular o total a ser pago no ITBI, deve-se considerar informações como o valor cheio do imóvel e a alíquota praticada no município em questão.

Possuindo esses números, o próximo passo é multiplicar um pelo outro, obtendo assim o valor total que deve ser pago de ITBI durante a movimentação.

O imposto também se aplica em imóveis comprados diretamente na planta. Nesse caso, o cálculo do ITBI é feito considerando o valor que o imóvel terá quando estiver devidamente finalizado.

• Quem paga e onde deve ser pago o ITBI?

Esse é um ponto a ser discutido entre as partes envolvidas no processo. Mas no geral, o pagamento é realizado vindo do comprador do imóvel.

Lembrando que essas informações referentes ao pagamento do ITBI devem estar presentes de forma clara no contrato da negociação.

Cada município estabelece seus critérios de cobrança. Em Lavras, é possível emitir a guia do ITBI através do site da Prefeitura Municipal, acessando lavras.mg.gov.br e o pagamento efetuado em qualquer agência bancária.

Mesmo parecendo um assunto complicado, o ITBI, caso bem compreendido, não é esse bicho de sete cabeças todo. Com as informações corretas, você conseguirá passar tranquilamente por essa fase burocrática e realizar o sonho do seu imóvel sem maiores preocupações.

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